Esta tradução é disponibilizada para tua comodidade. Só a versão alemã é juridicamente vinculativa.
Kevin Baur, BSc
Hochstraß 542
3033 Klausen-Leopoldsdorf
Áustria
E-mail: [email protected]
Responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da lei austríaca de proteção de dados (Datenschutzgesetz, DSG) e – para utilizadores na Suíça – da lei federal suíça de proteção de dados revista (revDSG).
A Pelican é uma app de planeamento de encomendas para a restauração profissional. Tratamos dados pessoais exclusivamente para disponibilizar a app e o respetivo site, executar o contrato celebrado com o estabelecimento e cumprir obrigações legais. Indicamos a seguir que dados tratamos, com que fundamento jurídico e que prestadores de serviços (subcontratantes) intervêm nesse tratamento.
Este site é disponibilizado através do Cloudflare Pages (Cloudflare, Inc., EUA). Ao aceder ao site, são tratados dados de registo do servidor tecnicamente necessários (nomeadamente endereço IP, data e hora, recurso acedido, user agent), para garantir a disponibilização e a segurança. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo num funcionamento seguro (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Para a medição de audiências, utilizamos o DataFast; os cookies de marketing da Meta e do Reddit só são instalados após o teu consentimento (ver secção 16).
Se utilizares a introdução por voz, a tua gravação áudio é transmitida à OpenAI (OpenAI, L.L.C., EUA) para tratamento. Aí, a gravação é transcrita (reconhecimento de voz) e depois analisada, de modo a extrair dela o artigo, a quantidade, a unidade e a categoria e a compará-los com o catálogo de produtos. As entradas reconhecidas são acrescentadas à tua lista de encomenda.
As contas, a autenticação e a base de dados funcionam através do Supabase (Supabase, Inc.). É aí que são guardados os dados de conta, da organização e de conteúdo referidos na secção 4. O acesso está protegido por regras de acesso ao nível da base de dados (Row Level Security), de modo que cada estabelecimento só vê os seus próprios dados. O fundamento jurídico é a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A região de alojamento utilizada está orientada para uma localização na UE (Frankfurt); em caso de tratamento fora da UE, aplicam-se as garantias referidas na secção 10.
O pagamento é efetuado exclusivamente através da plataforma externa Lemon Squeezy (Merchant of Record). Os dados de pagamento e de faturação (p. ex. nome, morada de faturação, meio de pagamento) são recolhidos e tratados diretamente pela Lemon Squeezy; não recebemos dados de pagamento completos. Para ativar o estabelecimento, recebemos, através de uma notificação assinada (webhook), apenas as informações necessárias para a associação (p. ex. identificador do estabelecimento, estado da subscrição/do pagamento, fim do acesso). Enquanto Merchant of Record, a Lemon Squeezy procede também à entrega do IVA devido. O fundamento jurídico é a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Quando há alterações nas listas de encomenda, a app pode enviar notificações push. Para tal, é tratado um token do dispositivo através do serviço Expo. Podes desativar as notificações push a qualquer momento na app ou nas definições do dispositivo (opt-out). O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo num bom funcionamento do trabalho em equipa (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) ou, consoante o caso, o teu consentimento dado através do pedido de autorização do sistema (alínea a)).
Sempre que necessário, são celebrados com estes prestadores contratos de subcontratação (AVV/DPA) nos termos do art. 28.º do RGPD.
Alguns dos serviços referidos tratam dados nos EUA ou noutros países terceiros. Para estas transferências, baseamo-nos em garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD – em particular nas cláusulas contratuais-tipo (SCC) da Comissão Europeia e, na medida em que os prestadores estejam certificados, no EU-US Data Privacy Framework (DPF). Apesar destas garantias, o nível de proteção de dados nos países terceiros pode ser inferior ao da UE.
O tratamento é efetuado para a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), com base em interesses legítimos (alínea f)), com base no teu consentimento (alínea a), em especial para o tratamento de voz) e para o cumprimento de obrigações legais (alínea c)).
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades indicadas ou exigido pelos prazos legais de conservação. As contas e os respetivos dados podem ser removidos através da função de eliminação da conta integrada na app. Após o fim do contrato ou a eliminação, os dados são apagados ou anonimizados num prazo razoável. [Os prazos concretos ainda têm de ser acrescentados, p. ex. eliminação dos dados do estabelecimento X dias após o fim da utilização; conservação legal dos dados de faturação.]
Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição. Podes retirar a qualquer momento os consentimentos que tenhas dado, com efeitos para o futuro. Para exercer estes direitos, basta enviares uma mensagem para [email protected].
Tens o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo:
Para os titulares dos dados na Suíça, aplica-se complementarmente a lei de proteção de dados revista (revDSG). Os conceitos do RGPD devem ser transpostos, por analogia, para a revDSG; as disposições correspondentes da revDSG substituem os fundamentos jurídicos do RGPD.
Estritamente necessários. No portal de ativação, é guardado localmente no navegador (Local Storage) um token de autenticação para o início de sessão. Um cookie memoriza a língua que escolheste. Ambos servem exclusivamente para o funcionamento do site e não são analisados para fins publicitários. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Medição de audiências com o DataFast. Medimos, de forma anonimizada, que páginas são visitadas. Não são criados perfis entre diferentes sites e os dados não são partilhados com redes de publicidade. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo num site adequado às necessidades (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Pixel do Reddit e Conversions API – só com o teu consentimento. Se aceitares no aviso de cookies, carregamos o pixel publicitário da Reddit, Inc. (EUA). Este instala um cookie (_rdt_uuid) e comunica ao Reddit se um clique num dos nossos anúncios levou a uma visualização de página, a um registo ou a uma compra. Além disso, transmitimos os mesmos eventos do lado do servidor através da Conversions API; o teu endereço de e-mail e o teu endereço IP são convertidos em hash com SHA-256 antes da transmissão, pelo que o Reddit não os recebe em texto simples. O Reddit pode associar estes dados a uma conta Reddit existente e é, nessa medida, responsável conjunto pelo tratamento connosco (art. 26.º do RGPD). O fundamento jurídico é exclusivamente o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; § 165, n.º 3, da lei austríaca das telecomunicações – TKG). Sem consentimento, o pixel não é carregado e não é instalado nenhum cookie.
Pixel da Meta e Conversions API – só com o teu consentimento. Se aceitares no aviso de cookies, carregamos o pixel da Meta Platforms Ireland Ltd. (Merrion Road, Dublin 4, Irlanda). Este instala os cookies _fbp e, se chegares através de um anúncio no Facebook ou no Instagram, _fbc, e comunica à Meta se um clique num anúncio levou a uma visualização de página, a um registo ou a uma subscrição. Além disso, transmitimos os mesmos eventos do lado do servidor através da Meta Conversions API: ID do evento, data e hora, endereço da página visitada, endereço IP, identificador do navegador (user agent), os valores de _fbp e _fbc, um ID de utilizador convertido em hash e o teu endereço de e-mail como hash SHA-256 (não em texto simples). Se o teu estabelecimento passar mais tarde a um plano pago, comunicamos esse facto uma única vez como conversão, com o valor e a moeda. Guardamos ainda, associado ao teu estabelecimento, através de que campanha chegaste até nós (parâmetros UTM, ID de clique), para podermos avaliar nós próprios o êxito da nossa publicidade. Pela recolha e transmissão à Meta somos responsáveis conjuntos com a Meta (art. 26.º do RGPD, acordo); pelo tratamento posterior, a Meta é a única responsável (Política de Privacidade da Meta). A Meta pode transferir dados para os EUA e está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework. O fundamento jurídico é exclusivamente o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; § 165, n.º 3, da TKG; § 25, n.º 1, da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais – TDDDG). Sem consentimento, o pixel não é carregado, não é instalado nenhum cookie e não é transmitido nenhum evento à Meta. Prazo de conservação: _fbp e _fbc 90 dias; os dados de campanha relativos ao teu estabelecimento até à eliminação deste.
Revogação. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro: abre as definições de cookies (também disponíveis no fundo de cada página) e escolhe «Recusar». Nesse caso, apagamos os cookies instalados e os dados de campanha guardados no teu navegador. Em alternativa, basta enviares uma mensagem para [email protected].
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Última atualização: outubro de 2026
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